Aplicação da teoria da boa fé objetiva nos contratos consumeristas: Necessidade de tratamento específico de cada processo para aplicação do resultado mais justo (Portuguese Edition)
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Book Details
Author(s)Eduardo Machado Soares Capanema
PublisherNovas Edições Acadêmicas
ISBN / ASIN6130155085
ISBN-139786130155087
AvailabilityUsually ships in 24 hours
Sales Rank99,999,999
CategoryPaperback
MarketplaceUnited States 🇺🇸
Description ▲
O presente estudo visa analisar a possibilidade de aplicação da teoria da boa-fé objetiva para fins de resolução dos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como elemento essencial ao restabelecimento das bases do instituto dos danos morais. Através da aplicação dessa teoria ao caso em concreto, se possibilita a aplicação de sentenças mais justas e efetivas, respeitando as bases reparatórias de eventuais indenizações, bem como a autonomia dos envolvidos em determinado contrato.
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