Negociacao Colectiva Atipica (Em Portuguese do Brasil)

A negociacao coletiva protagonizada por entidades nao sindicais - i.e., a negociacao coletiva atipica - e um fenomeno emergente no direito laboral, que se vem desenvolvendo a margem do sistema normativo, mas tem, entre nos, uma expressao cada vez maior, sendo o caso mais conhecido o dos acordos da Autoeuropa. Objeto da Licao proferida no ambito das provas publicas de Agregacao em Direito, realizadas pela autora nos dias 13 e 14 de Julho de 2009, na Universidade de Lisboa, esta materia reveste inegavel novidade e atualidade, mas coloca tambem delicados problemas dogmaticos, que vao sendo desenvolvidos ao longo deste texto: a questao da admissibilidade da negociacao coletiva atipica perante o regime constitucional e legal de contratacao coletiva, os problemas atinentes a configuracao e ao conteudo dos acordos coletivos atipicos, o problema da eficacia destes acordos nos contratos de trabalho e a questao da natureza juridica destas convencoes. Com esta obra, da-se, pois, um contributo para a compreensao dogmatica de mais um fenomeno novo e desafiante do moderno direito laboral. Indice Geral Nota Previa Abreviaturas e outras indicacoes de leitura Parte I - Sumario da Ligacao Parte II - Desenvolvimento da Licao Bibliografia