Federalismo e reforma tributária no governo de FHC: (1994-2002) (Portuguese Edition)

Este livro visa oferecer uma contribuição sobre a influência do Federalismo sobre a Reforma Tributária, entre os anos de 1994 a 2002, que correspondem, portanto, aos dois mandatos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A escolha deste período derivou do fato de que neste intervalo temporal os debates sobre a reforma foram intensos, ocupando a agenda do Executivo, que possuiu a iniciativa de apresentar a PEC 175, que tratava da reformulação do sistema tributário. No entanto, apesar de todos os esforços, a reforma não conseguiu implantar-se. Neste sentido, cabe à presente investigação apontar os fatores e fundamentalmente os atores políticos que contribuíram para o fracasso da mesma. Para tanto, foram analisados os discursos dos parlamentares na Comissão Especial de Reforma Tributária, juntamente com entrevistas com membros envolvidos na época dos debates, obtendo, desta maneira, uma quantidade de dados satisfatórios para o apontamento dos motivos que levaram à paralisação desta importante matéria, que ainda necessita de concretização.